Termos de Uso do Cafezin
Rascunho, versão 0.1, de 13 de outubro de 2026.
Em vigor a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO].
1. Quem somos e o que estes termos regulam
O Cafezin é um aplicativo para Android e iOS (com.cafezin) desenvolvido e mantido pela Brasil Digital Soluções Ltda. ("Brasil Digital"), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.163.567/0001-85, com sede na Rua Dona Maria César, 170, sala 203, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140.
Estes termos regulam o uso do Cafezin. Você os aceita quando marca o aceite no aplicativo, quando cria a conta ou quando usa o Cafezin. Se não concordar com eles, não use o Cafezin.
A Política de Privacidade faz parte destes termos. Ela explica que dados o Cafezin trata e como. Também fazem parte destes termos, quando existirem, as condições de cada oferta mostradas antes da compra e os regulamentos que a Brasil Digital publicar no aplicativo.
2. O que é o Cafezin
O Cafezin reúne informações sobre cafeterias e serve de passaporte digital de festivais de café, como o Eu Amo Café e o Recife Coffee. No aplicativo você vê as cafeterias, os cardápios, os combos, os preços, os horários e os endereços, procura por nome, método de preparo e restrição alimentar, vê as casas no mapa, traça rotas e lê o QR Code da cafeteria para carimbar o passaporte.
A Brasil Digital desenvolve e opera o aplicativo. Ela não é cafeteria, não prepara nem vende os produtos mostrados no Cafezin e não organiza os festivais. Cada cafeteria responde pelo que oferece e vende, e os organizadores respondem pelos festivais, pela programação e pelas regras deles. O nome e a marca dos festivais aparecem no Cafezin com autorização dos organizadores.
O Cafezin está em desenvolvimento. Recursos podem entrar, mudar ou sair. Algumas telas mostram dados de demonstração e recursos que ainda não funcionam por completo, como a importação da caderneta, as conquistas, a área do parceiro e a aba de pedidos. Dado de demonstração não é oferta, promessa nem informação sobre cafeteria real. Por enquanto o Cafezin atende a Região Metropolitana do Recife.
3. Conta
O Cafezin funciona sem conta. A conta é opcional e se cria com o login do Google ou, no iOS, com o da Apple.
Ao criar a conta, você se compromete a:
- usar uma conta que seja sua e só sua;
- cuidar do acesso à sua conta Google ou Apple, porque quem entra nela entra também no seu Cafezin;
- avisar a Brasil Digital se perceber uso indevido da sua conta.
Você responde pelo que for feito com a sua conta.
A conta é para maiores de 18 anos. Quem tem entre 12 e 17 anos pode usar o Cafezin com autorização e acompanhamento do pai, da mãe ou do responsável legal, que responde pelo uso. O Cafezin não cria conta para menores de 12 anos. Compras, quando existirem, só podem ser feitas por maiores de 18 anos.
4. As informações das cafeterias
As informações sobre as cafeterias vêm delas mesmas, dos organizadores dos festivais e de fontes públicas, como as publicações dos festivais e das casas, mapas e cadastros públicos de empresas. Preço, horário, cardápio, combo, endereço, lotação e disponibilidade mudam, às vezes sem aviso. A Brasil Digital confere o que pode, mas não garante que cada informação esteja certa, completa ou atualizada. Antes de sair de casa ou de consumir, confirme com a cafeteria.
A oferta de cada produto é da cafeteria que o vende. Se uma informação do Cafezin não bater com o que a cafeteria pratica, avise pelo e-mail da seção 20, e a Brasil Digital corrige.
As marcas de restrição alimentar, como sem lactose, sem açúcar, sem cafeína e sem glúten, e os filtros da busca repetem o que as cafeterias informam. Eles não garantem a ausência de um ingrediente nem de contaminação cruzada no preparo. Quem tem alergia, intolerância ou outra restrição de saúde deve confirmar os ingredientes com a cafeteria antes de consumir. A Brasil Digital não prepara os produtos e não responde por reação causada por eles.
A lotação de cada casa é uma estimativa informada pela cafeteria e pode estar errada.
A cafeteria ou a pessoa citada numa informação pode pedir a correção ou a retirada dela pelo e-mail da seção 20.
5. Mapa, rotas e deslocamento
As rotas são calculadas por serviço de terceiros, em trajeto de carro, e servem de referência. Elas podem estar erradas ou incompletas e não consideram trânsito, obras, segurança, acessibilidade nem o horário de funcionamento das casas. Respeite as leis de trânsito e não mexa no celular dirigindo.
A Brasil Digital não responde pelo seu deslocamento, pelo custo do transporte nem pelo que acontecer no trajeto.
6. Passaporte, carimbos e conquistas
O passaporte do Cafezin roda em paralelo à caderneta de papel do festival e não a substitui. O carimbo só vale lido no local, pelo QR Code da própria cafeteria, durante a edição. Hoje o aplicativo reconhece o carimbo, mas ainda não o guarda na conta.
Selos, brindes, prêmios e outros benefícios ligados ao passaporte são definidos e entregues pelos organizadores dos festivais ou pelas cafeterias, conforme as regras, os prazos e o estoque deles. O Cafezin mostra o seu progresso, mas a Brasil Digital não promete nem entrega brinde. O registro no aplicativo não dá, sozinho, direito a benefício, e o organizador pode pedir a caderneta de papel ou outra comprovação.
O carimbo feito sem a visita, como o QR Code lido por foto, compartilhado ou lido por programa automático, ou o carimbo obtido mudando a data ou a localização do aparelho, pode ser cancelado, e a conta, suspensa.
Se um festival fizer sorteio, concurso ou vale-brinde, ele terá regulamento próprio e a autorização que a lei exigir.
7. Compras e pedidos
Hoje o Cafezin não vende nada. Esta seção vale quando a compra pelo aplicativo existir.
Antes de cada compra, o aplicativo mostra o produto, quem vende, com nome e CNPJ, o preço, as taxas, as formas de pagamento, onde e como retirar, a validade e as condições de cancelamento e de devolução. Essas condições fazem parte destes termos.
Quem vende e entrega o produto é a cafeteria ou o organizador indicado na oferta. Ele responde pela qualidade, pela quantidade, pela segurança do produto e pelo documento fiscal da venda. A Brasil Digital apresenta a oferta, recebe o pedido e pode receber o pagamento em nome de quem vende, por meio de empresa de pagamento. Os dados do cartão você digita no ambiente dessa empresa, e a Brasil Digital não os guarda.
Você pode desistir da compra em até 7 dias, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, enquanto o pedido não tiver sido retirado. O valor volta pela mesma forma de pagamento.
O código de retirada é pessoal. A cafeteria entrega o pedido a quem apresenta o código, e a Brasil Digital não responde pela retirada feita por quem recebeu ou obteve o código de você.
O pedido não retirado dentro da validade informada na compra perde a validade. Se a retirada não aconteceu por falha da cafeteria ou da Brasil Digital, o valor é devolvido.
Se um preço aparecer com erro evidente, como um valor muito abaixo do praticado por falha técnica, a Brasil Digital pode cancelar o pedido e devolver o valor pago.
Problema com o produto se resolve primeiro com a cafeteria, no balcão. Se não resolver, escreva para o e-mail da seção 20, e a Brasil Digital ajuda a mediar.
8. O conteúdo que você envia
Conteúdo, aqui, é tudo o que você manda ao Cafezin: relatos de problema, vídeos de relato, sugestões e elogios.
O conteúdo continua sendo seu. Ao enviá-lo, você declara que tem o direito de fazer isso e dá à Brasil Digital uma licença gratuita e não exclusiva para guardar, copiar e processar esse conteúdo, para operar, corrigir e melhorar o Cafezin.
Se você manda uma sugestão ou um elogio, a Brasil Digital pode adotar a ideia, no todo ou em parte, e citar o elogio na divulgação do Cafezin sem o seu nome, sem obrigação de pagar nem de dar crédito.
Não mande no relato dados pessoais de outras pessoas nem imagem de quem não autorizou.
9. O que não é permitido
No Cafezin, você não pode:
- usar o aplicativo para fins ilegais ou para enganar cafeterias, organizadores ou outras pessoas;
- fraudar carimbos, como descrito na seção 6;
- se passar por outra pessoa ou por uma cafeteria;
- tentar acessar a conta ou os dados de outra pessoa;
- copiar em massa as informações das cafeterias, com robôs ou programas automáticos, ou reunir essas informações para outro serviço;
- descompilar o aplicativo para extrair chaves, dados ou código, salvo quando a lei ou a licença do componente permitir;
- tentar burlar os limites de uso ou as formas de pagamento;
- sobrecarregar ou atacar o aplicativo ou o servidor;
- usar o Cafezin, a marca ou as informações dele para fins comerciais sem autorização da Brasil Digital.
10. Suspensão e encerramento
A Brasil Digital pode remover conteúdo, cancelar carimbos e suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estes termos ou a lei, ou de quem puser em risco outras pessoas, as cafeterias, os festivais ou o serviço. Sempre que der, ela avisa antes e explica o motivo. Se você discordar, escreva para o e-mail da seção 20.
Você pode parar de usar o Cafezin quando quiser e pedir que a conta seja apagada, como explica a Política de Privacidade.
11. Para as cafeterias
Esta seção vale para as cafeterias que aparecem no Cafezin e para as que usam a área do parceiro, quando ela existir. Se houver acordo escrito entre a cafeteria, ou a associação que a representa, e a Brasil Digital, o acordo prevalece no que for diferente desta seção.
A cafeteria:
- informa dados verdadeiros e os corrige quando mudam;
- responde pelos produtos, pelas ofertas, pelos preços, pelo atendimento, pela segurança dos alimentos, pela informação sobre ingredientes e alergênicos, pelas licenças e pelas obrigações fiscais e de consumo dela;
- autoriza a Brasil Digital a usar, sem custo, o nome, a marca, o logotipo, as fotos, o cardápio e o endereço da casa para apresentá-la no Cafezin e na divulgação dele, enquanto ela participar e no registro das edições passadas;
- declara que tem os direitos sobre as fotos, os logotipos e os textos que fornece, e responde se um terceiro reclamar deles;
- guarda as credenciais da área do parceiro e responde pelo uso que a equipe dela fizer;
- recebe da Brasil Digital só números agregados e anônimos, salvo quando a compra exigir dados do cliente para a entrega. Nesse caso, a cafeteria usa os dados só para entregar o pedido e responde, como controladora, pelo que fizer com eles.
A cafeteria indeniza a Brasil Digital pelo prejuízo que causar a ela por produto, informação ou material da cafeteria, ou por descumprir esta seção.
A responsabilidade da Brasil Digital perante a cafeteria fica limitada ao valor que a cafeteria pagou à Brasil Digital nos 12 meses anteriores ao fato e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.
A Brasil Digital pode recusar, suspender ou retirar do Cafezin a cafeteria que descumprir esta seção ou que causar dano aos usuários ou aos festivais.
12. Serviços de terceiros
O Cafezin usa serviços de outras empresas: Google e Apple, para o login; OpenFreeMap, para o mapa; o projeto OSRM, para as rotas; o Nominatim, da Fundação OpenStreetMap, para os endereços; e, quando existir compra, uma empresa de pagamento. Ele também abre outros aplicativos do seu celular, como o de mapas, o de telefone e o Instagram. Cada um tem os próprios termos. A Brasil Digital não controla esses serviços e não responde pelas falhas deles.
13. Propriedade intelectual
O nome Cafezin, a marca, o visual, os textos, o código, o aplicativo e a organização das informações das cafeterias pertencem à Brasil Digital ou a quem os licenciou a ela. A Brasil Digital dá a você uma licença pessoal, gratuita, intransferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos.
O nome e a marca dos festivais pertencem aos organizadores, e os das cafeterias, a elas. As fotos pertencem aos seus autores, com o crédito deles. Esses conteúdos aparecem no Cafezin com autorização ou só para identificar a cafeteria e o produto. Quem tem direito sobre um conteúdo do Cafezin e não autorizou o uso pode escrever para o e-mail da seção 20. A Brasil Digital analisa o pedido e retira o conteúdo quando for o caso.
O aplicativo inclui componentes de código aberto. Cada componente segue a própria licença, e a licença dele prevalece sobre estes termos naquilo que tratar desse componente.
14. Disponibilidade do serviço
O Cafezin é gratuito para quem o usa e é oferecido como está. A Brasil Digital trabalha para mantê-lo funcionando, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção, por falha de internet ou de fornecedores. O guia das cafeterias e a busca funcionam sem internet. O mapa e as rotas precisam dela.
A Brasil Digital pode mudar, suspender ou encerrar recursos e o próprio Cafezin. Se o encerramento afetar dados guardados na sua conta, ela avisa com pelo menos 30 dias de antecedência.
15. Responsabilidade
A Brasil Digital responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Ela não responde por:
- informações fornecidas pelas cafeterias, pelos organizadores ou por fontes públicas;
- produtos, serviços, atendimento e brindes das cafeterias e dos festivais, salvo quando a lei a obrigar a responder junto com quem vende;
- o seu deslocamento até as cafeterias;
- falhas da sua internet, do seu aparelho ou dos serviços de terceiros da seção 12;
- uso do Cafezin em desacordo com estes termos;
- perda de dados guardados só no seu aparelho;
- caso fortuito ou força maior.
Nada nestes termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
16. Indenização
Se você descumprir estes termos ou a lei e por isso um terceiro reclamar contra a Brasil Digital, você responde pelo prejuízo que causou, inclusive pelas custas e pelos honorários de advogado.
17. Mudanças nestes termos
Cada versão destes termos tem número e data. Se uma mudança alterar os seus direitos ou deveres, a Brasil Digital avisa no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, e o aplicativo pede um novo aceite. Se você não aceitar a nova versão, pode parar de usar o Cafezin e pedir que a conta seja apagada.
18. Disposições gerais
Se a Brasil Digital deixar de exigir uma regra destes termos, ela não renuncia a ela. Se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam valendo. A Brasil Digital pode transferir estes termos a quem ficar com o Cafezin, em caso de venda, fusão, incorporação ou cisão. Os avisos sobre estes termos chegam pelo aplicativo ou pelo e-mail da sua conta.
19. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer conflito, vale o foro do domicílio do usuário consumidor. Nos demais casos, inclusive com as cafeterias, vale o foro da comarca de Recife/PE.
20. Contato
E-mail: contato@cafezin.net
Telefone: (81) 9999-8957
Endereço: Rua Dona Maria César, 170, sala 203, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140