Política de Privacidade do Cafezin

1. Quem cuida dos seus dados

O Cafezin é um aplicativo para Android e iOS que reúne informações sobre cafeterias e produtores para oferecer serviços ao público. Ele serve também de passaporte digital de festivais de café. Desenvolvido e mantido pela Brasil Digital Soluções Ltda. ("Brasil Digital"), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.163.567/0001-85, com sede na Rua Dona Maria César, 170, sala 203, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140.

A Brasil Digital é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É ela quem decide como e para que os dados são usados, e é a ela que você se dirige para exercer os seus direitos.

As cafeterias e os organizadores dos festivais não recebem os seus dados pessoais pelo Cafezin, salvo nos casos que esta política descreve. Quando uma cafeteria ou um organizador trata dados por conta própria, no balcão, nas redes sociais ou em ferramentas dele, ele é o controlador desse tratamento e responde por ele.

Esta política faz parte dos Termos de Uso do Cafezin.

2. Em poucas palavras

• O Cafezin funciona sem conta. Sem conta, você vê as cafeterias, o mapa, a busca e as rotas, e a Brasil Digital não recebe dado seu nenhum.
• A sua localização só é lida quando você pede a sua posição no mapa ou uma rota. Ela não vai para a Brasil Digital. Vai, junto com o ponto das cafeterias, ao serviço que calcula a rota.
• A câmera lê o QR Code da cafeteria dentro do próprio celular. Nenhuma imagem sai do aparelho.
• A conta é opcional e se cria com o login do Google ou da Apple. A Brasil Digital recebe o seu nome, o e-mail e a foto do perfil.
• Para comunicar um problema, sugerir ou elogiar, é preciso conta. O relato vai para a equipe com dados técnicos do aparelho e, se você quiser, um vídeo da tela do aplicativo.
• As cafeterias e os organizadores dos festivais recebem só números agregados, que não identificam ninguém.
• O Cafezin está em desenvolvimento. Recurso novo que precise de dado novo só começa depois que esta política mudar.

3. O que fica só no seu aparelho

O aplicativo guarda no seu celular, e não manda para a Brasil Digital:

• as suas preferências, como aparência, tamanho do texto, animações, idioma e lembrete diário;
• o que você procura e os filtros que escolhe na busca, inclusive os de restrição alimentar;
• as cafeterias que você escolhe para a rota;
• a sua posição, enquanto o mapa está aberto.

A busca, a rota e a posição ficam só na memória do aplicativo e somem quando ele fecha.

Com conta, o aparelho guarda também uma cópia do seu nome, do e-mail, da foto e do identificador da conta, e a chave da sessão. A chave fica no armazenamento protegido do sistema, o Keystore no Android e o Keychain no iOS.

Se o backup do Android estiver ligado no seu celular, o próprio sistema pode copiar os dados do aplicativo para a sua conta Google, segundo as regras do Google. Quem faz essa cópia é o Android, não a Brasil Digital, e você a controla nas configurações do celular.

Quando você desinstala o aplicativo, o sistema apaga tudo o que ele guardou no aparelho.

4. Que dados tratamos, para quê e com que base legal

4.1 Sem conta

Informações das cafeterias. O aplicativo já vem com as informações das cafeterias e dos festivais, como nome, endereço, horário, cardápio, combos, preços, fotos e contatos. Abrir essas telas não manda nada seu para a Brasil Digital.

Mapa. O mapa usa a base do OpenStreetMap, servida pelo OpenFreeMap. Para desenhar o mapa, o aplicativo pede a esse serviço a região que está na tela, e o serviço recebe junto o IP do aparelho. Base legal: execução do serviço que você pediu (art. 7º, V).

Localização. O aplicativo pede permissão para usar a localização só quando você toca para ver a sua posição ou para traçar uma rota. Ele lê a posição com o aplicativo aberto, com alta precisão, e não lê em segundo plano. Para traçar a rota, o aplicativo manda ao serviço público de rotas do projeto OSRM a sua posição e a das cafeterias escolhidas, e recebe o caminho de volta. A Brasil Digital não recebe a sua posição, salvo no relato de problema (seção 4.2). Base legal: execução do serviço que você pediu (art. 7º, V).

Endereço digitado. Se você não quiser usar a localização, pode escrever um endereço de partida. O aplicativo manda o texto ao Nominatim, o serviço de busca de endereços da Fundação OpenStreetMap, que devolve a coordenada. Base legal: execução do serviço que você pediu (art. 7º, V).

Outros aplicativos. "Abrir no app de mapas", "Ligar" e o Instagram da cafeteria abrem outro aplicativo do seu celular com o endereço, o telefone ou o perfil da cafeteria. Dali em diante valem as regras desse outro aplicativo.

Câmera. A câmera serve para ler o QR Code da cafeteria na hora do carimbo. A leitura roda no celular, e a imagem da câmera não é gravada nem enviada. O aplicativo não grava áudio.

Lembrete diário. Se você liga as notificações nas Configurações, o lembrete fica programado no próprio celular. O Cafezin não usa servidor de notificações.

4.2 Com conta

Conta e login. A conta se cria com o login do Google ou, no iOS, com o da Apple. Do Google, a Brasil Digital recebe o seu nome, o e-mail verificado, a foto do perfil e o identificador da sua conta Google. Da Apple, recebe o identificador, o e-mail que a Apple informar, que pode ser um endereço de encaminhamento criado por ela, e o nome, só no primeiro login. Não pedimos acesso a mais nada da sua conta Google ou Apple. A conta guarda também a data em que você aceitou os Termos de Uso. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Hoje a conta serve para entrar e para comunicar problemas, sugerir e elogiar. O carimbo reconhece a cafeteria, mas ainda não fica guardado na conta (seção 5).

Comunicar um problema. Nas Configurações, você pode relatar um problema. A equipe recebe o título e o texto que você escreveu, o registro técnico recente do aplicativo e dados do aparelho: versão e compilação do aplicativo, sistema, fabricante, modelo, idioma do aplicativo e do aparelho, fuso horário, a tela aberta e a hora do relato. O registro técnico guarda as últimas 500 linhas do que o aplicativo fez, como telas abertas, erros, alertas e chamadas de rede. O aplicativo tira dele as chaves de sessão, os tokens, os e-mails e o que vem depois do "?" de cada endereço antes do envio, mas o registro pode conter nomes de cafeterias e os endereços que o aplicativo consultou, inclusive a posição usada na última rota. No Android 8 ou mais novo, você pode gravar o problema: o aplicativo grava até um minuto da tela dele mesmo, sem áudio. O vídeo mostra tudo o que aparecer na tela, e o aplicativo pede que você o reveja antes do envio. Base legal: legítimo interesse em corrigir o serviço (art. 7º, IX), e consentimento para o vídeo (art. 7º, I).

Sugerir uma melhoria e fazer um elogio. A equipe recebe o título e o texto que você escreveu e os dados do aparelho, sem o registro técnico. Base legal: legítimo interesse em melhorar o serviço (art. 7º, IX).

O relato, a sugestão e o elogio passam pelo servidor do Cafezin e ficam numa ferramenta interna de acompanhamento da equipe, ligados ao identificador da sua conta. Cada conta manda até 10 por dia.

4.3 Registros de acesso

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) obriga a Brasil Digital a guardar por seis meses os registros de acesso ao aplicativo, com IP, data e hora. Esses registros ficam em ambiente controlado e só saem por ordem judicial. A Brasil Digital também os usa para investigar fraude, abuso e falhas de segurança. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse em proteger o serviço (art. 7º, IX).

4.4 Dados das cafeterias

As informações sobre as cafeterias vêm delas mesmas, dos organizadores dos festivais e de fontes públicas, como as publicações dos festivais e das casas, mapas e cadastros públicos de empresas. Quando uma dessas informações identifica uma pessoa, como o nome ou o telefone de quem responde pela casa, a Brasil Digital trata esse dado para apresentar a cafeteria ao público. Base legal: legítimo interesse em divulgar as cafeterias e os festivais (art. 7º, IX), sobre dados que o titular tornou públicos (art. 7º, § 4º). A pessoa pode pedir a correção ou a retirada pelo e-mail da seção 13.

4.5 Números agregados e anônimos

A Brasil Digital produz estatísticas de uso do Cafezin, como o número de contas e, quando esses recursos existirem, de carimbos, rotas e validações por cafeteria e por edição. Ela entrega essas estatísticas aos organizadores dos festivais e às cafeterias, e pode usá-las para melhorar, divulgar e comercializar o Cafezin. As estatísticas saem agregadas e anonimizadas, sem dado que permita identificar você. Dado anonimizado não é dado pessoal (LGPD, art. 12).

5. Um aplicativo em desenvolvimento

O Cafezin está em desenvolvimento. Recursos entram, mudam e saem, e algumas telas mostram dados de demonstração e recursos que ainda não funcionam por completo, como a importação da caderneta, as conquistas, a área do parceiro e a aba de pedidos.

Estão previstos, entre outros, guardar os carimbos no aparelho e na conta, guardar no perfil as restrições alimentares e as cafeterias favoritas, importar fotos da caderneta de papel, a área do parceiro, onde a cafeteria informa lotação e novidades, e a compra de combos e de outros produtos pelo aplicativo.

Quando um recurso novo precisar de dados que esta política não descreve, ou usar os dados de outro jeito, a política muda antes, pelas regras da seção 14. O que depender do seu consentimento só começa depois que você aceitar. A restrição alimentar pode revelar dado de saúde, que a LGPD trata como dado sensível. Ela só vai ser guardada na conta com o seu consentimento específico, e só vai chegar às cafeterias em número agregado.

Ser experimental não diminui os seus direitos. A LGPD vale para o Cafezin como para qualquer serviço, e os direitos da seção 10 valem por inteiro.

Se o Cafezin acabar, a Brasil Digital avisa no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse prazo você pode pedir uma cópia dos seus dados. Depois do fim, os dados das contas saem do servidor, e as cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias. Ficam só os registros da seção 8 que a lei manda ou permite guardar.

6. Com quem os dados são compartilhados

O servidor do Cafezin é operado pela Brasil Digital, no Brasil. Recebem dados, cada um só no caso descrito:

• Google LLC: faz o login com o Google.
• Apple Inc.: faz o login com a Apple, no iOS.
• OpenFreeMap: entrega o mapa.
• Projeto OSRM: calcula a rota, com a sua posição e a das cafeterias.
• Fundação OpenStreetMap, pelo Nominatim: transforma o endereço digitado em coordenada.
• Empresas de hospedagem e infraestrutura que a Brasil Digital contratar para operar o servidor, só para isso e sob as instruções dela.
• Autoridades públicas: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Sucessor: se a Brasil Digital passar por fusão, incorporação ou cisão, ou vender o Cafezin, os dados podem passar a quem ficar com o aplicativo, que fica obrigado a esta política.

As cafeterias e os organizadores dos festivais recebem só os números agregados e anônimos da seção 4.5.

Cada um desses serviços trata os dados segundo a própria política de privacidade.

7. Transferência internacional

Parte dos serviços da seção 6 fica fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na Europa. A transferência segue o art. 33 da LGPD. Ela acontece quando é necessária para prestar o serviço que você pediu e se apoia nas garantias que esses fornecedores oferecem.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta: enquanto ela existir. Quando a conta é apagada, os dados saem do servidor na hora, e as cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias.
• Relatos, sugestões e elogios: enquanto forem úteis para corrigir e melhorar o serviço. Eles continuam com a equipe depois que a conta é apagada, e você pode pedir a exclusão pelo e-mail da seção 13.
• Vídeo de relato que não foi enviado: apagado em um dia.
• Registros de acesso: seis meses.
• Registro do aceite: depois que a conta é apagada, a Brasil Digital pode guardar a data e a versão dos termos aceitos e o identificador da conta pelo prazo em que alguém pode entrar com ação sobre o uso do Cafezin, só para se defender (art. 7º, VI).

9. Segurança

O tráfego entre o seu aparelho e o servidor do Cafezin é criptografado. Cada conta só lê e grava os próprios dados, e os arquivos de cada conta ficam numa pasta que só ela acessa. As chaves dos serviços contratados ficam no servidor e nunca dentro do aplicativo. Há limites de uso por hora e por dia contra abuso, e só a equipe responsável acessa o servidor.

Nenhum sistema é inviolável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Brasil Digital avisa você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• saber o que acontece se você não der o consentimento;
• retirar o consentimento a qualquer momento;
• se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse;
• reclamar à ANPD.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@cafezin.net. A Brasil Digital responde em até 15 dias e pode pedir que você confirme a sua identidade antes.

11. Como apagar a sua conta

Para apagar a conta pelo aplicativo, abra o Perfil, toque em Ajustes do aplicativo e, em Conta e privacidade, em Apagar minha conta. O aplicativo pede confirmação e apaga na hora. Sem acesso ao aplicativo, escreva para contato@cafezin.net com o e-mail da conta. A Brasil Digital apaga em até 15 dias e confirma por e-mail.

Apagar a conta remove do servidor o login, as sessões, os registros dos relatos e os vídeos guardados. Os relatos, as sugestões e os elogios continuam na ferramenta da equipe, e você pode pedir a exclusão deles no mesmo e-mail. O que está no aparelho sai quando você desinstala o aplicativo.

12. Crianças e adolescentes

A conta é para maiores de 18 anos. Quem tem entre 12 e 17 anos pode usar o Cafezin com autorização e acompanhamento do pai, da mãe ou do responsável legal. O Cafezin não cria conta para menores de 12 anos. Compras, quando existirem, só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Se a Brasil Digital souber que tratou dados de uma criança sem o consentimento de um responsável, ela apaga esses dados.

13. Contato

E-mail: contato@cafezin.net
Telefone: (81) 9999-8957
Endereço: Rua Dona Maria César, 170, sala 203, bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-140

14. Mudanças nesta política

Como o Cafezin está em desenvolvimento, esta política deve mudar mais vezes que a de um serviço pronto. Cada versão tem número e data. Se uma mudança alterar o que fazemos com os seus dados, a Brasil Digital avisa no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Se a mudança depender do seu consentimento, o aplicativo pede um novo aceite.